Projeto de Vital do Rêgo que dá mais transparência à Lei Pelé será votado na CAS

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, na quarta-feira (9), projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/1998), para dar mais transparência ao contrato especial de trabalho desportivo (PLS 428/2012).

De acordo com o texto, deve ser apresentada a lista de investidores que tenham direito à porcentagem futura da cláusula indenizatória na oportunidade da venda de algum atleta antes do término de seu contrato.

A Lei Pelé não prevê a discriminação das partes que tenham direito aos valores envolvidos na venda do direito econômico do atleta. Pela atual legislação, com a prática do "fatiamento" dos direitos dos jogadores, somente o clube tem direito aos valores resultantes da negociação.

No mês de julho o senador Vital, agradeceu aos colegas da CE por aprovar a sua matéria, e reafirmou que o projeto trará maior transparência e moralidade à gestão de Clubes, Federações e Entidades Desportivas. “Aprovado na CE, Projeto de minha autoria que trará maior transparência e moralidade à gestão de Clubes, Federações e Entidades Desportivas. A aprovação do meu projeto, PLS 429/12, irá impedir que dirigentes esvaziem os caixas, deixando dívidas para seus sucessores”, postou o senador em seu twitter.

Relatório

O relator do projeto na CAS, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que deu voto por sua aprovação, observou que a Lei Pelé não determina que "todas as partes" envolvidas nas negociações tenham direito a porcentagem do valor da cláusula indenizatória pela venda de atletas profissionais.

O parlamentar entende que o projeto corrige essa distorção e dá mais transparência às transações, com benefícios para o atleta e o ambiente desportivo.

Débitos

A proposta deve ajudar também na quitação das dívidas dos clubes ao prever a utilização de, ao menos, 10% do valor da cláusula indenizatória para o pagamento de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas.

Tramitação

Se aprovada, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para exame no Plenário do Senado. A reunião começa às 9h, na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa.

 Assessoria