MP denuncia servidores do TJ-PB e advogados por corrupção na PB

Nesta quinta-feira (14), foi divulgada uma denúncia encaminhada à 7ª Vara Criminal de João Pessoa na última terça-feira (12), pelo Ministério Público, contra 13 pessoas, entre servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e advogados, por corrupção.

De acordo com as investigações, desde 2002 os acusados participavam de um esquema fraudulento para direcionar a distribuição de processos endereçados ao 2° grau, de modo a escolher os gabinetes de desembargadores que ficariam responsáveis pela análise dos processos de clientes dos advogados envolvidos. Segundo a promotoria, os acusados também deveriam responder pelo crime de formação de quadrilha, "que acabou prescrevendo devido à demora nas investigações por parte da Polícia Civil".

O juiz auxiliar da presidência do TJ, Antônio Silveira Neto, explicou que o tribunal está auxiliando nas investigações. “O tribunal espera que esses servidores que foram denunciados sejam investigados e, caso encontrado algum deles em culpa, que sejam responsabilizados pelo atos”, disse.

O juiz ressaltou que foi o próprio tribunal, por meio de uma auditoria interna nos sistemas, que identificou o esquema e encaminhou os dados à polícia e ao Ministério Público. “O TJ não tolera qualquer tipo de ato irregular ou corrupção”, garantiu.

O 7° promotor de Justiça Criminal de João Pessoa, Arlan Costa Barbosa, criticou a Polícia Civil e disse que houve “inércia” na investigação do caso. “Desde 2005, foi instaurado o inquérito e até hoje não tinha sido concluído. O delegado responsável pelas investigações chegou a solicitar nova baixa do processo, mas resolvi denunciar logo os acusados em face da prescrição que já havia ocorrido pelo crime de quadrilha. Lamentavelmente, quando a ação for julgada os crimes já terão prescrito”, criticou.

O delegado geral da Polícia Civil, Carlos Alberto, foi procurado para comentar as críticas, mas as ligações não foram atendidas até as 17h20 (horário local).

O representante do MP também lamentou que o TJ-PB só tenha punido administrativamente “o pequeno funcionário”, que teria sido o que ganhou menos com o esquema de corrupção, em relação aos outros servidores.

Um dos 13 denunciados estava em cargo comissionado no TJ. Segundo a denúncia, ele era o responsável por manipular e direcionar a distribuição dos processos de interesse dos advogados envolvidos no esquema a gabinetes de desembargadores. Ele foi exonerado do cargo em comissão pelo TJ-PB e denunciado pela promotoria por corrupção passiva.

Também foram denunciados por corrupção passiva outros seis sevidores do TJ e dois oficiais de Justiça. Quatro advogados foram denunciados por corrupção ativa.

O esquema

As irregularidades foram descobertas em maio de 2003 pela coordenadora de Registro e Distribuição do TJ-PB, que oficiou o então presidente do tribunal, informando-o sobre o assunto. Na época, foi realizada uma auditoria no sistema de controle de processos e constatadas as irregularidades.

O esquema funcionava da seguinte maneira: os advogados denunciados procuravam um funcionário do TJ, mentor do esquema, e acertavam com ele para que a distribuição de processos de clientes deles fosse fraudada e dirigida para o gabinete de três desembargadores cujos assessores estavam envolvidos no esquema.

Um dos funcionários era o responsável por receber os processos e garantir que eles fossem distribuídos aos gabinetes envolvidos nas irregularidades, recebendo R$ 200 do mentor. Ele foi o único punido pelo TJ.

Quando o funcionário constatava que o processo não seria encaminhado pelo sistema de distribuição do TJ ao gabinete do desembargador que o acusado desejava que fosse repassado, ele separava o processo e aguardava que outro de natureza igual fosse distribuído para determinado gabinete. Nessa oportunidade, ele substituía as etiquetas do processo e o encaminhava para o gabinete que ele queria que fosse distribuído o processo.

As fraudes foram descobertas porque, no sistema, cada etiqueta correspondia a um cadastro com características específicas do processo, tais como número de páginas, descrição do objeto do processo, hora e data.

Redação com G1