Proposta de voto facultativo avança na Reforma Política

O Grupo de Trabalho da Reforma Política caminha para o encerramento dos seus trabalhos na próxima semana, na Câmara dos Deputados, com a inclusão de uma matéria defendida desde o começo pelo Partido Social Cristão: o voto facultativo. “Fico extremamente feliz com a aprovação dessa proposta, que vem sendo uma das maiores bandeiras do PSC”, afirmou o vice-líder do partido na Câmara, deputado federal Leonardo Gadelha, único paraibano a integrar o grupo.

O Grupo irá se reunir novamente na terça-feira, 5 de novembro, para concluir o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai instituir, entre outras medidas, o voto facultativo e a coincidência das eleições municipais e estaduais. Os parlamentares esperam finalizar, ainda, a discussão sobre a duração do cargo de senadores, governadores e prefeitos.

Quanto ao fim do voto obrigatório, Leonardo Gadelha lembrou que, há cerca de dois anos, durante um grande encontro nacional, o PSC traçou como uma das principais bandeiras justamente a defesa voto facultativo. “Por uma série de razões. Em primeiro lugar, porque as democracias maduras do mundo já adotam o voto facultativo sem qualquer crise de legitimidade em ralação ao processo de participação popular no processo eleitoral”, disse.

“A segunda razão é que percebemos que, de mais de 140 democracias no mundo, apenas 14 adotam o voto obrigatório. A maioria dessas nações está justamente na América Latina. É portanto um fenômeno bem localizado”, explicou. “Mas a principal razão é que estamos convencidos que a adoção do voto facultativo qualifica o voto. O eleitor só sairá de casa se estiver absolutamente convicto de que o fará em benefício do seu município, do seu estado, do seu País, que ao dar um voto estará contribuindo com o processo de desenvolvimento dessa região.”

Pelas regras sugeridas pelo Grupo especial da Câmara, o eleitor que decidir não votar ficará livre de qualquer restrição ou sanção. “E é bom lembrar mais uma vez, nas democracias maduras, o índice de comparecimento às urnas raramente passa dos 50% dos eleitores. Nem por isso existe uma crise de legitimidade, porque os que compareceram estavam realmente convictos do seu papel para mudar a realidade do seu país.”

Assessoria