Congestionamento de
rede, problemas de cobertura, internet móvel que não funciona, chamadas
que são interrompidas. Estas estão entre algumas queixas recebidas pelo
Sistema de Proteção ao Consumidor, formado pelo Ministério Público da
Paraíba (MPPB) e os Procons Estadual - juntamente com Procons municipais
- , em relação aos serviços de telefonia móvel.
Nesta quarta-feira (27) as instituições
fizeram uma reunião com representantes da operadora Tim para chegar a um
acordo que vise a melhoria do solucionar problemas do serviço para os
usuários paraibanos sem que se tenha que recorrer à Justiça. Neste
primeiro encontro foram discutidos os assuntos que serão transpostos
para um termo de ajustamento de conduta (TAC).
"Nosso interesse é evitar as falhas da
telefonia e trabalhamos com o espírito da boa-fé, pois esperamos que a
empresa solucione os problemas para os consumidores que sofrem e cobram
um serviço de qualidade", destacou o o coordenador do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa do Consumidor, do
MPPB, Leonardo Pereira de Assis.
A reunião foi comandada pelo promotor e
contou com direcionamentos da secretária-executiva do Procon Estadual,
Klébia Ludgério e do coordenador do Procon de João Pessoa, Emerson de
Almeida Fernandes. Da Tim estavam presentes os advogados, Cristiano
Kozan e Kainara do Nascimento, e o engenheiro, Demóstenes Araújo.
"A Tim precisa se dedicar mais à
Paraíba, apresentar um plano de reestruturação, assim como fez a Oi. O
que observamos é que não há investimentos na mesma velocidade com que
captam os usuários", frisou Klébia Ludgério.
Emerson Fernandes lembrou que esse é o
momento que a empresa tem para ser transparente e assumir as limitações,
além de apresentar proposta para dar mais qualidade ao serviço, para
que os usuários não sejam prejudicados. "E queremos uma solução que seja
permanente e não algo paliativo", acrescentou.
Durante a reunião, o engenheiro e os
advogados da Tim apresentaram informações técnicas e administrativas. Já
o promotor e os representantes dos Procons fizeram relatos sobre
queixas dos usuários, assim como cobraram medidas.
Com base nas informações, o MPPB vai
elaborar a minuta do TAC, que posteriormente será analisada pelos
departamentos competentes da Tim. "Esperamos chegar a um bom termo e há
possibilidade de indenização para os usuários, assim como aconteceu
recentemente com os consumidores paraibanos da Oi", adiantou o promotor
Leonardo Pereira.
Inquérito civil
A medida faz parte, na verdade, de um
inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Paraíba em 27 de
fevereiro deste ano com o objetivo de melhorar o serviço de telefonia
móvel prestado pelas quatros empresas que operam no Estado - Oi, Tim,
Vivo e Claro.
No final de maio, a Oi assinou com o
MPPB um termo de ajustamento de conduta (TAC) pelo qual ressarciu R$ 15
milhões aos usuários dos serviço de telefonia da Oi na Paraíba. Ainda
pelo TAC a empresa está obrigada a investir R$ 78 milhões em novas
centrais, torres e lojas de atendimento no estado até dezembro deste
ano.
Na Paraíba, a Tim possui 1,5 milhão de
usuários de telefonia móvel, com cobertura em 120 municípios. A próxima
reunião foi pré-marcada para o dia 17 de julho, quando o TAC deverá ser
assinado pelas partes envolvidas. Após a solução com a Tim, outra
operadora será convocada pelo MPPB e órgãos de proteção ao consumidor.
Nordeste1com Ascom
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