O
Gabinete Parlamentar do Senador Cássio Cunha Lima, em Brasília, informa
que vence no próximo dia 31 de julho o prazo para que as prefeituras
paraibanas apresentem suas propostas para o Programa de pavimentação de
vias urbanas. De acordo com a assessoria técnica do gabinete de Cássio, a
Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério
das Cidades deu início nesta quarta-feira (27) no processo de seleção de
projetos de estados, municípios e do Distrito Federal para repassar
recursos para pavimentação e qualificação de vias urbanas.
A ação faz parte do eixo Cidade Melhor do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC 2). A portaria nº 271 já foi publicada
no Diário Oficial da União e estabelece o manual para apresentação das
propostas e o prazo de inscrição até 31 de julho. Os interessados
poderão obter o manual e inscrever suas propostas por meio de
carta-consulta no endereço eletrônico (www.cidades.gov.br). Para enviar a
carta-consulta, o proponente deverá retirar uma senha na
superintendência Regional da Caixa Econômica Federal.
Para esta etapa do PAC 2 estão previstos R$ 5,8
bilhões. Para participar da seleção, os projetos devem estar orçados
acima de R$ 3 milhões. Desse total, 40% poderão ser aplicados, também,
em obras complementares de pavimentação. Municípios com até 150 mil
habitantes podem enviar duas propostas. Os que possuem de 150 mil até um
milhão de habitantes, podem apresentar no máximo três propostas, e os
com mais de um milhão de habitantes, cinco propostas.
Serão priorizados projetos de pavimentação em vias
urbanas já existentes, em áreas de baixa renda e maior adensamento
populacional, além da integração às redes de abastecimento de água e
coleta de esgoto. A seleção terá cinco etapas: cadastramento das
propostas por meio de cartas-consultas eletrônicas; enquadramento e
hierarquização das propostas para pré-seleção (1º de agosto a 31 de
agosto); entrevistas técnicas e reuniões presenciais para seleção (1º de
setembro a 19 de novembro); deliberação do Grupo Executivo de
Acompanhamento das Ações do PAC (20 de novembro a 29 de novembro) e
divulgação da seleção final, no dia 31 de novembro de 2012.
PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 2ª Etapa
O PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
apoia a execução de obras de pavimentação e qualificação de vias por
meio da implantação de pavimentação nova em vias existentes ou
recapeamento destas, incluindo a infraestrutura necessária para sua
plena funcionalidade, tal como: sistema de drenagem de águas pluviais,
redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, passeios com
acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de tráfego,
sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.
Período de inscrições: de 21/06/2012 a 31/07/2012
Antes de cadastrar a sua proposta leia o manual para
apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação
de Vias Urbanas.
Link para cadastramento: http://www.cidades.gov.br/sistematica
A senha e o login para cadastramento deverão ser
retirados pelo proponente ou seu representante legal na agência CAIXA de
seu relacionamento. A seguir estão todos os links para que os
responsáveis possam apresentar as suas propostas:
PORTARIA Nº 271, DE 19 DE JUNHO DE 2012
Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 2ª EtapaLimite de propostas por proponente
Calendário de seleção
Instrução Normativa Nº 22 de 10 de maio de 2010 – Pró-Transporte
Modelo de Carta-Consulta
ParaibaUrgente
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