
Ex-prefeito Antonio Gomes sofre a terceira derrota no TCE-PB por unanimidade.
Se trata do processo referente à prestação de contas anuais exercício 2012, que tramitou no tribunal de contas do estado da Paraíba. Em decisão inicial a Corte reprovou as contas de gestão do senhor Antônio Gomes e emitiu parecer contrário à aprovação as contas de governo.Irresignado ele interpôs recurso de reconsideração, que foi parcialmente provido porém permanecendo a decisão de reprovação das contas de gestão e emissão de parecer prévio pela reprovação das contas de governo numa medida de postergar os efeitos desta decisão, protocolou na corte de contas o recurso de embargos de declaração que hoje foi levado a julgamento pelo conselheiro relator Fábio Túlio Figueiras nogueira o recurso foi recebido, tendo em vista sua tempestividade porém não conhecido, por não satisfazer os requisitos de admissibilidade do recurso em face à inexistência de alegação pelo recorrente de omissão, contradição ou obscuridade na decisão aprovado a unanimidade o voto do relator pelo não conhecimento do recurso.
Fonte: Josafá Fernandes Rodrigues
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