A
Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros firmaram um termo de ajustamento
de conduta com a Promotoria do Patrimônio de João Pessoa se
comprometendo a realizar a matrícula nos cursos de formação de soldado
policial militar e de bombeiro militar até o dia 31 de dezembro de 2014.
Os cursos são parte edital do concurso para a PM e o Corpo de Bombeiros
aberto em abril.
A
Promotoria interveio na questão porque candidatos formularam uma
representação reclamando de insegurança em relação a ausência de data
para o ato de matrícula nos cursos de formação, o que define o limite de
idade. De acordo com o edital do concurso, os candidatos devem
completar no ano da matrícula do curso, no mínimo, 18 anos e, no máximo,
30 anos de idade, mas não havia definição sobre a data dos cursos. Com o
TAC, ficou definido que 2014 será o ano base para limite de idades.
O
TAC estabelece ainda que as inscrições do concurso devem ser reabertas
no período de 5 a 13 de julho, podendo o pagamento ser efetuado até o
dia 14, para os candidatos em geral. Para aqueles com isenção de taxa, o
prazo de inscrição será nos dias 5 e 6 de julho com a entrega do
comprovante nos postos de apoio ao candidato, conforme previsto no
edital do concurso.
Em
caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 5
mil reais. O termo de ajustamento de conduta foi assinado pela
promotora de Justiça Gardênia Cirne de Almeida, pelo coronel da PM
Marcos Alexandre de Oliveira e pelo coronel do Corpo de Bombeiros Denis
da Silva Nery.
Da Redação do Clickpb, com informações da Assessoria
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