PMJP diminui programação mas mantém festejos juninos na orla

A PMJP mantém a agenda do “São João Pra Valer”, que será realizado entre os dias 21 e 24 de junho, na orla da Capital.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) emitiu esta manhã, (17), uma nota pública de esclarecimento sobre a decisão do Ministério Público da Paraíba que teria vetado a realização do São João na orla da Capital.

Segundo os promotores de Justiça João Geraldo Barbosa e José Farias, o evento não poderia ser realizado na confluência das Praias de Tambaú e Cabo Branco, como o programado, porque descumpre a Lei de Gerenciamento Costeiro (Lei no 7.661/1988), além dos impactos ambientais que o evento poderia causar. A Lei 7.661 determina que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido e que não é permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado.

Ainda de acordo com os promotores, a realização do São João na Praia descumpre um termo de ajustamento de conduta firmado pela Prefeitura de João Pessoa com o Ministério Público, em 2005, se comprometendo a realizar os festejos juninos no Centro Histórico da Capital. Para os promotores, o Centro Histórico é o local mais adequado para o evento levando-se em consideração os impactos ambientais e a mobilidade urbana.

Confira a nota na íntegra

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em virtude de informações veiculadas nos últimos dias, vem esclarecer à população que está mantida a agenda do “São João Pra Valer”, que será realizado entre os dias 21 e 24 de junho, na orla da Capital.

A tradicional festa de São João de João Pessoa, que vem sendo promovida todos os anos, sempre com um público crescente, era realizada no Centro Histórico.

Neste ano, a Prefeitura foi notificada acerca de um laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros da Paraíba, atestando que o Ponto de Cem Réis, no Centro, não suportaria capacidade de público superior a 10.800 pessoas, sem comprometer seriamente a segurança dos presentes.

O São João de nossa Capital tem previsão de reunir, em algumas apresentações, um público superior ao que foi apontado pelo Corpo de Bombeiros para o Ponto de Cem Réis, fato este que obrigou a transferência do evento para a orla marítima.

A uma semana da realização do evento, o Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital, determinou a suspensão da mais tradicional festa da nossa região, naquele local, quando as atrações musicais, bem como toda a estrutura física do evento, já estavam devidamente contratadas, assim como todos os comerciantes cadastrados para o evento.

A Prefeitura, buscando de forma incansável uma solução harmoniosa, realizou diversas reuniões com o órgão, inclusive com várias concessões na busca de um acordo, culminando com a redução da programação de nove, como o previsto inicialmente, para quatro dias de festa.

Assim sendo, a Prefeitura Municipal, ao passo que vem tranquilizar a população, confirma a realização do “São João Pra Valer” 2014 em nossa orla entre os dias 21 a 24 de junho, em face da preocupação com a segurança dos participantes do evento, bem como ante a impossibilidade de transferência para outra área, uma vez que a festa será iniciada no próximo sábado.

Através da presente decisão, a Prefeitura de João Pessoa reafirma seu compromisso com a extrema legalidade em todos os seus atos, e com a responsabilidade de garantir a segurança do seu povo, bem como com a preservação do Patrimônio Artístico e Cultural da nossa cidade, postura que se espera de todo e qualquer agente ou órgão público.

Prefeitura Municipal de João Pessoa

Da Redação do  WSCOM Onlinecom Secom-JP