As empresas jornalísticas são obrigadas a fornecer equipamentos de
segurança aos seus empregados para a realização de coberturas
jornalísticas quando houver situações de risco à integridade física. É o
que prevê o Projeto de Lei (PL) 7174/2014 do deputado federal Major
Fábio (Pros-PB).
O parlamentar lamentou a morte do profissional da BAND durante
manifestação realizada no Rio de Janeiro e observou que fatos como esse
não podem ser tolerados. “Em um País que possui fundamentos inscritos na
Constituição Federal que asseguram a liberdade de manifestação do
pensamento, bem como a de expressão da atividade de comunicação”,
justificou.
Ele lembrou que é função do Estado garantir que os cidadãos, aí
incluídos os profissionais de comunicação, tenham sua segurança
salvaguardada para o exercício pleno de suas funções. “Isso não exime,
contudo, a responsabilidade do empregador em assegurar as devidas
condições de trabalho para seus empregados”, sustentou.
-Pode parecer, em um primeiro momento, que a presente proposta está
fundamentada unicamente na comoção que o caso do repórter Santiago
Andrade produziu na sociedade, o que já seria motivo mais do que
suficiente para apresentá-la. Mas esse tipo de tragédia, infelizmente, é
uma situação muito mais comum do que gostaríamos em nosso País,
afirmou.
Dados do Instituto Internacional da Imprensa, somente no ano de 2013,
seis jornalistas brasileiros morreram no exercício da profissão. “Com
esses números, o Brasil se tornou o país com o maior número de
profissionais da imprensa mortos nas Américas no ano passado, conforme
relatório da ONG Repórteres Sem Fronteiras”, lamentou.
Por fim o parlamentar afirmou que o projeto tem o objetivo de melhorar
as condições de trabalho desses profissionais, garantindo equipamentos
de segurança e o livre exercício desta profissão fundamental para nossa
sociedade.
ComAssessoria
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