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Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) confirmou que deve se reunir
na próxima segunda-feira (13) para apreciar e votar o Projeto de Lei
Orçamentária (LOA) para o exercício de 2014. Antes do processo de
votação no Plenário, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução
Orçamentária da Casa se reúne às 8h para analisar a LOA e dar o
respectivo parecer para que o projeto seja encaminhado ao Plenário, onde
será analisado e votado pelos 36 deputados estaduais a partir das 10h.
A peça orçamentária será apreciada nesta segunda em virtude da liminar
do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a Associação Nacional de
Defensores Públicos, que necessitou uma análise mais detalhada da
matéria. A liminar pedia que o Governo do Estado promovesse os ajustes
necessários para atender ao pleito da Defensoria Pública do Estado em
manter o orçamento aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública
de mais de R$ 71 milhões, enquanto a peça orçamentária previa R$ 55
milhões para o órgão.
Outro fator que impediu a realização do processo de votação foi a
retirada de recursos na área da saúde, especificamente para o Hospital
de Mamanguape e o Hospital de Trauma de Campina Grande. A remoção que
gira em torno de R$ 8 milhões obrigou um diagnóstico minuciado dos
deputados do Legislativo para que não ocorra nenhum prejuízo à
população.
Sobre a LOA - A ALPB recebeu a peça orçamentária com as devidas
modificações no dia 27 de dezembro. A LOA tem o valor total de R$ 10,7
bilhões (número arredondado), onde R$ 10,068 bilhões se destinam ao
Orçamento Fiscal e Seguridade Social e R$ 632 milhões para o
investimento das empresas.
No projeto, foi prevista a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita
corrente líquida do Estado) para emendas parlamentares. Sobre o
reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a peça orçamentária
estabelece reajuste de 6,7%. Foram apresentadas 399 emendas
parlamentares à Lei Orçamentária Anual. O total previsto era de 540, já
que cada um dos 36 deputados tinha direito à apresentação de 15
propostas.
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