Nos últimos 10 anos, o CNPJ da Prefeitura de Santa Rita foi utilizado
indevidamente por mais de 20 prefeituras e câmaras de vereadores de
municípios paraibanos para justificar pagamentos junto ao Sistema de
Acompanhamento da Gestão dos Recursos (Sagres) do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB).
De acordo com o próprio Sagres, a Prefeitura de Ingá foi a que mais
utilizou o cadastro (0915.9666.0001-61), somando mais de R$ 8 milhões em
pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre as prefeituras que também utilizaram o cadastro de forma
indevida estão as de Bayeux, Nova Palmeira, Monteiro, Serra Grande,
Teixeira, Princesa Isabel e Conde. Algumas câmaras de vereadores também
aparecem na lista, como as dos municípios de Cabedelo, Ouro Velho,
Prata, São José de Caiana e Diamante.
Fundos municipais também prestaram contas de despesas utilizando o
CNPJ de Santa Rita. É o caso do Fundo Municipal de Saúde dos municípios
de Juripiranga e de Pedras de Fogo, além do Fundo Municipal de Defesa
dos Direitos Difusos de João Pessoa.
Embora parte dos pagamentos seja destinada à Previdência Social, há
casos de empenhos feitos a empresas privadas, como a Servlimp Serviços
Ambientais Ltda, que recebeu R$ 1.998,00, da Prefeitura de Pirpirituba;
News Comunicação, a quem a Prefeitura de Nova Palmeira pagou R$ 2,3 mil;
e Sedic – Gráfica e Copiadora, que recebeu R$ 6.650.00 da Prefeitura de
Cruz do Espírito Santo.
Para o assessor do departamento financeiro da Prefeitura de Santa
Rita, Thiago Santos, uma das razões que pode ter provocado a utilização
indevida do cadastro é uma falha no sistema utilizado pelas prefeituras.
“Provavelmente, quando a PublicSoft (empresa contratada para fazer o
serviço), instalou o programa nessas prefeituras, cadastrou o fornecedor
‘Previdência Social’ com o CNPJ de Santa Rita, mas não quer dizer que
foi a Prefeitura de Santa Rita quem efetuou o pagamento.
TRIBUNAL DE CONTAS VÊ FALHAS
De acordo com o assessor técnico do TCE-PB, Edwilson Fernandes de
Santana, o Sagres não aceita um CNPJ que não seja válido. Portanto, uma
segunda hipótese seria a utilização de um CNPJ válido (neste caso, o
cadastro da Prefeitura de Santa Rita) para agilizar os empenhos.
“Como o nosso sistema não funciona com um CNPJ que não seja válido,
ou seja, ativo para a Receita e com um algoritmo de validação, o
responsável pode ter recorrido ao CNPJ de Santa Rita como forma de
encaminhar as informações para o TCE-PB”, supõe Edwilson.
O auditor de contas públicas do tribunal não acredita que o erro
trará prejuízos para as prefeituras, mas faz um alerta: “Existe o
descuido das empresas e dos municípios que não checaram as informações. A
grande questão aqui é a profissionalização de quem trabalha com a
contabilidade. O TCE tem a visão de que é preciso melhorar e, por isso,
quer capacitar e aprimorar esses registros”, disse.
Larissa Claro do Jornal da Paraíba
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