A Polícia Federal deflagrou na
manhã desta quinta-feira (18), em diversos bairros de João Pessoa, a
‘Operação Astringere’. Em entrevista coletiva, o superintendente da
Polícia Federal na Paraíba, Marcelo Cordeiro, confirmou a prisão do juiz
José Edvaldo Albuqueque, 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
Foram cumpridos seis mandados de prisão
preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e
apreensão em escritórios de advocacia. Também foram presos pela PF o
delegado da Polícia Civil da Paraíba, Edilson de Araújo de Carvalho de
Araújo; e os advogados Cícero de Lima Souza, Eugênio Vieira Almeida,
Glauber Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira.
O corregedor do Tribunal de Justiça da
Paraíba, desembargador Márcio Murilo, informou que será aberto o devido
processo legal contra o juiz Edvaldo, quando ele terá oportunidade de se
defender de todas as acusações. Contudo, o corregedor adiantou que vai
encaminhar ao Pleno do TJ-PB o pedido de afastamento imediato do
magistrado.
O delegado Edilson Carvalho já havia
sido detido em outra operação da Polícia Federal na Paraíba, denominada
‘Squadre’, deflagrada dia 9 de novembro de 2012. Na ocasião, o Carvalho
se disse indignado com a divulgação do seu nome pela imprensa, alegando
que tinha sido convocado apenas para prestar esclarecimentos pela PF.
De acordo com as investigações da
Astringere, quando os acusados souberam das apurações começaram a
intimidar as pessoas que prestavam depoimentos aos policiais federais.
As ameaças às testemunhas ocorreram através de dossiês montados para
incriminar quem prestava depoimentos.
Ainda de acordo com a Polícia Federal,
somente na casa do juiz preso foram apreendidos cerca de R$ 400 mil em
alvarás. As provas estão reunidas em mais de 300 páginas do inquérito
policial.
De acordo com a Polícia Federal, o
objetivo é apurar a prática de crimes de formação de quadrilha,
corrupção, apropriação indébita, fraude processual entre outros
ilícitos, envolvendo o magistrado do 2º Juizado Especial Misto de
Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e particulares.
“Essa relação de proximidade para facilitar em alguns processos não
deveria existir”, disse a PF.
‘Astreinte’ é a multa diária por
condenação judicial. As astreintes no direito brasileiro eram cabíveis
apenas na obrigação de fazer e na obrigação de não fazer. Contudo, com o
advento da lei 10.444 de 2002 que alterou a redação do artigo 287 do
Código de Processo Civil, passaram a ser admitidas na obrigação de
entrega de coisa. A finalidade da medida é constranger o vencido a
cumprir sentença ou decisão interlocutória de antecipação de tutela e
evitar o retardamento em seu cumprimento.
Ainda de acordo com a PF, mais de cem
policiais federais dos estados da Paraíba e Pernambuco estão desde as
05h30, cumprindo seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de
prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, no 2º Juizado
Especial Misto de Mangabeira, na Turma Recursal do Fórum Cível Mario
Moacyr Porto, em escritórios de advocacia e na residência dos
envolvidos.
Segundo a Polícia Federal, a
investigação realizada pela PF, juntamente com o trabalho da
Corregedoria do TJPB, demonstrou a existência de uma organização
criminosa que, com a participação de um magistrado, atuava mediante os
mais diversos tipos de fraude. Foi constatada a existência de uma
verdadeira usina de astreintes, uma multa processual que tem a
finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que
estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada
irregularmente para enriquecer investigados.
A assessoria de imprensa da Polícia
Federal informou que “a quadrilha atuava com a montagem e falsificação
de documentação necessária à judicialização das demandas, manipulação
dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos
integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes,
intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela
organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades”.
Foto: Coletiva da Polícia Federal
Durante uma sessão no último dia 19 de
março, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa,
fez duras críticas às relações de magistrados e advogados. Barbosa
afirmou que “o conluio entre juízes e advogados é o que há de mais
pernicioso” e que há muitos magistrados “para colocar para fora”.
A declaração aconteceu durante reunião
do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa, na qual
os conselheiros decidiram aposentar um juiz do Piauí acusado de relação
indevida com advogados, como receber caronas, além de ter liberado R$ 1
milhão para uma pessoa que já havia morrido
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