Com crescentes dificuldades de caixa, o governo
petista passou a recorrer ao banco federal de fomento à produção para
outra finalidade: socorrer Estados e municípios e intervir nos
crescentes conflitos federativos.
Levantamento feito pela Folha mostra que, em menos de três anos, o
volume de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social) comprometido com governos regionais saltou de R$ 10 bilhões
para mais de R$ 17 bilhões.
A tendência, a julgar pelas medidas recentes da área econômica, é
de um crescimento ainda mais acelerado daqui para a frente. Só neste
ano, foram criadas novas linhas de crédito cujo valor se aproxima dos R$
30 bilhões.
E, no movimento mais inusitado, a gestão de Dilma Rousseff
ofereceu neste mês aos governadores até R$ 129 bilhões em financiamentos
do banco, nos próximos 16 anos, na tentativa de acordo em torno da nova
proposta oficial de reforma tributária.
Pela proposta, o dinheiro do BNDES faria parte de um fundo de
desenvolvimento regional, destinado a compensar Estados mais pobres
prejudicados pela mudança a ser promovida na repartição da receita do
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
HISTÓRICO
Em negociações anteriores do gênero, como no projeto de reforma
de 2008, as perdas estaduais seriam integralmente cobertas com recursos
da arrecadação de impostos da União.
Argumentava-se, na época, que o momento excepcionalmente
favorável das contas do Tesouro Nacional viabilizaria a reforma. De lá
para cá, a tese foi enterrada.
O agravamento da crise internacional tornou irrealistas as
expectativas de receita do governo petista --nos últimos quatro anos, as
metas fiscais foram descumpridas em três.
O BNDES, chamado a multiplicar seus desembolsos para o setor
privado, também ganhou o papel de cobrir sucessivos buracos
orçamentários no setor público.
A utilização heterodoxa do banco começou na recessão de 2009,
quando a piora da arrecadação derrubou os repasses da União aos Estados e
municípios. Na época, os governadores ganharam um volume "emergencial"
de R$ 4 bilhões em empréstimos a juros favorecidos.
O atraso das obras para a Copa de 2014 levou o BNDES a financiar a
reforma e a construção de estádios, na maior parte dos casos em
parceria com os governos locais --R$ 400 milhões foram destinados, por
exemplo, para a reforma do Maracanã.
Diante da escassez de investimentos em infraestrutura e da
frustração das metas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), os
governos Lula e Dilma autorizaram a ampliação da capacidade de
endividamento dos governos regionais, que é monitorada por regras legais
desde a década de 1990.
Foi o que permitiu, por exemplo, o lançamento neste ano de uma
linha de R$ 20 bilhões para o financiamento de obras estaduais. São
Paulo, por exemplo, tomou quase um décimo do montante para projetos de
mobilidade urbana.
Outras operações têm motivação mais explicitamente política:
Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás ganharam direito a uma linha
especial de crédito por terem sido derrotados na votação que impediu a
concessão de benefícios fiscais para bens importados.
Da Folha
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