Governo do Estado ganha queda de braço e veto à Medida Provisória do Magistério é mantido

Uma matemática difícil de entender. Apesar de 18 deputados estaduais terem votado contra o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) à Medida Provisória do Magistério com a emenda do deputado Janduhy Carneiro (PEN), o veto foi mantido. Apenas um parlamentar votou a favor do governo e dez outros votaram em branco.

No entanto, segundo as explicações do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), eram necessários 19 votos contra para que o veto fosse derrubado ou, pelo menos, que ninguém tivesse votado a favor dele. Significa que, apesar de 18 votos contra e apenas um a favor o veto está mantido e a emenda de Janduhy está fora da Medida Provisória 196.

A MP do Magistério havia sido aprovada em Plenário com a emenda de Janduhy Carneiro, mas foi vetada pelo governador. O veto havia sido derrubado por 4 votos contra 3 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Na ocasião da votação pela CCJ, haviam votado a favor da derrubada do veto do governador os deputados Janduhy Carneiro (PEN), Olenka Maranhão (PMDB), Raniery Paulino (PMDB) e Vituriano de Abreu (PSC). Pela manutenção do veto votaram os deputados Hervázio Bezerra (PSDB), Léa Toscano (PSB) e Antônio Mineral (PSDB).

A emenda de Janduhy Carneiro dizia que os servidores públicos ocupantes de Cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério teriam como vencimento inicial da carreira o piso nacional estabelecendo na Lei Federal nº 11.738/08, aplicando-se na progressão horizontal entre os Níveis I a VII percentual de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício em sala de aula e na progressão vertical Classes A e E, aplicando-se percentuais de 20%, 25%, 30% e 35% de uma classe de referência a outra, observando a capacitação profissional, na forma de que trata a Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003.

 políticaPB