A
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba divulgou nota
oficial ao povo paraibano para prestar esclarecimentos sobre problemas
identificados no Projeto de Lei de n° 992/2012, de autoria do Governo do
Estado, que autoriza o Poder Executivo a prestar garantia num
empréstimo contraído pela Cagepa.
O documento lembra
que no último dia 24 de maio o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga,
apresentou na 30ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços Públicos a informação de que a
Companhia tinha uma arrecadação mensal de R$ 30 milhões, mas que
precisaria de R$ 36 milhões para o seu funcionamento. Ou seja, um
déficit mensal de R$ 6 milhões.
A informação é diferente
da fornecida pela Diretoria Administrativa e Financeira, que aponta uma
arrecadação média mensal acima de R$ 35 milhões pela companhia em 2011.
Já este ano a Cagepa registrou um crescimento de arrecadação e uma média
mensal de faturamento de R$ 41 milhões.
Outro problema
detectado pela Comissão de Orçamento, segundo a nota, foi referente à
taxa de juros que seria cobrada pela instituição bancária. No Projeto de
Lei encaminhado à ALPB pelo Governo do Estado dizia que era de 0,8%.
Depois que os deputados questionaram a taxa, o percentual foi reduzido
para 0,5%. Isso representou uma economia anual de mais de R$ 8 milhões.
Por
fim, a nota lembra que a Assembleia foi eleita para propor projetos e
ações que visem o bem comum, mas também fiscalizar os atos do Executivo,
primar para que o dinheiro público seja bem aplicado e zelar pelo
patrimônio do povo paraibano; e pede que o Governo do Estado encaminhe
os esclarecimentos devidos para que os deputados apreciem a matéria e
votem de acordo com as suas consciências e o interesse público.
Área do visitante (
Nenhum comentário:
Postar um comentário