Pleno do Tribunal de Justiça determina suspensão imediata de greve realizada pelos servidores do município de Capim

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, em sessão realizada nesta quarta-feira (9),  a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve dos professores do município de Capim, dando provimento parcial para suspensão do movimento grevista e retorno ao trabalho em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil. Os servidores deflagraram o movimento sob o comando do Sindicato da categoria (SINSERCAP). A relatoria foi do desembargador Genésio Gomes Pereira Filho.

Os funcionários da rede pública municipal, incluindo os professores, iniciaram a greve no último dia 3o de abril. O sindicato reivindica o pagamento do terço de férias, transporte e acesso para Olho d'Água, reajuste salarial, retroativo, reforma do PCCR, adicional de insalubridade e quinquênio para o pessoal de apoio, licença maternidade e rateio do FUNDEB. Porém, o município alega que a deflagração do movimento grevista antecipou o encerramento das negociões entre a Administração e os professores municipais.

Para o relator, a greve não cumpre dos  requisitos essenciais por parte do movimento grevista. Alega também que o serviço público educacional é de extrema essencialidade. 

Assessoria