TCE decide nesta quarta-feira legalidade da permuta do terreno da Acadepol

Imagem (Da Internet)O Tribunal de Contas do Estado vai decidir, definitivamente, sobre o caso da permuta dos terrenos da Acadepol e do Geisel nesta quarta-feira (7).
Segundo informações, o Ministério Público já emitiu parecer a respeito do caso e foi favorável ao voto do relator do processo, Conselheiro Nominando Diniz, que votou em favor da realização de licitação para que a permuta seja legal.

A procuradora geral do Tribunal de Contas da Paraíba, Isabella Barbosa Marinho Falcão, que interrompeu o julgamento do Recurso de Apelação interposto pelo Governo do Estado contra a decisão singular TC 42/2011, do conselheiro Umberto Porto, referente à permuta de imóveis (envolvendo o terreno da Academia de Polícia), objeto do projeto de Lei nº 277/11, apresenta seu parecer amanhã.
O conselheiro Nominando Diniz, já se pronunciou preliminarmente, no sentido de que não cabe Recurso de Apelação ao TCE contra decisão monocrática. Chamada, pela primeira vez, aos autos, a representante do Ministério Público de Contas pediu vista ao processo, para exame da questão.

Da Redação Com Clickpb